Imobiliária indeniza cliente

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença que condenou uma imobiliária de Uberaba, Triângulo Mineiro, a indenizar A.R.A. em R$ 51.750.

Morte de paciente do HC, por gaze deixada em seu coração após cirurgia, gera indenização

Condenado por tráfico de drogas ganha o direito de recorrer em liberdade

Auxílio-alimentação integra salário do trabalhador

Brasil vai conviver com duas ortografias até 2012

Em vigor de forma facultativa desde o dia 1º, as novas regras ortográficas ainda não serão adotadas pela maioria das instituições no País.

Motociclista recebe indenização após acidente

Um motociclista de Mossoró vai receber 14 mil reais do Seguro DPVAT, por ter sofrido invalidez permanente, após um acidente de trânsito.

TJMS absolve médica de crime de homicídio culposo contra paciente

A médica PAC* foi inocentada pelo crime de homicídio culposo, na modalidade de negligência, após atendimento prestado ao suinocultor Adelson Pereira Gomes, de 21 anos, de Brasilândia.

Ex-síndica de condomínio na Asa Norte é condenada por má administração

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Não é devida comissão de leiloeiro se valor em execução é quitado antes da praça

Em caso de pagamento do valor em execução antes da realização da praça ou leilão, não será devida comissão ao leiloeiro, cabendo-lhe apenas o ressarcimento das despesas efetuadas com a remoção, guarda e conservação dos bens.

Ferrovia indeniza por acidente

Indenização por acidente

Seguradora é punida por impor reajuste abusivo a idoso

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

TJ do Rio vai exonerar cerca de 90 funcionários não-concursados

SDI-1 confirma decisões de Turmas sobre dano moral do Banestes

TST confirma periculosidade para eletricista da Alcoa Alumínio

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

Ampliação da responsabilidade civil e criminal das redes digitais

A responsabilidade civil abrange a responsabilização de provedores de internet e de usuários de redes sociais. Os provedores de internet são responsáveis por disponibilizar o acesso à internet e ainda intermediar a relação do usuário com a rede.

Mitigações dos efeitos contratuais no direito brasileiro

A luz dos princípios contratuais contemporâneos o artigo analisa as principais mitigações e excludentes de responsabilidade civil contratual. Principalmente perante a contemporânea crise gerada pela pandemia do Covid-19.